|
}} F.FRANK |
|
Profile
 Ei, pessoal. Me chamo Tatiane, sou estudante de Direito. Não sei do que se trata esse blog realmente. Talvez se trate das pessoas, da música, da arte, de jujubas e do canal do tempo. Então vamos fazer de conta que essa biografia está super bem elaborada. O que mais posso acrescentar? Quando chegar aos 30 Serei uma mulher de verdade, nem Amélia nem ninguém, um belo futuro pela frente e um pouco mais de calma talvez... E quando chegar aos 50, serei livre, linda e forte terei gente boa do lado, saberei um pouco mais do amor e da vida quem sabe! E quando chegar aos 90 já sem força, sem futuro, sem idade vou fazer uma festa de prazer... convidar todos que amei, registrar tudo que sei e morrer de saudade! Mas por enquanto, gosto das cores das jujubas.
1 -->
Layout credits
Codes by 16thday!Background from here, profile icon from thefadingnight. |
Projeto de Lei, Recompensa, Corrupção.
quinta-feira, 8 de março de 2012
05:45
O cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça. A medida consta no Projeto de Lei 1701/11, do deputado Manato (PDT-ES), em tramitação na Câmara. A recompensa será limitada a cem vezes o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 545).O projeto cria o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. Segundo o texto, a denúncia poderá ser apresentada à polícia ou ao Ministério Público por qualquer pessoa com mais de 18 anos. A proposta garante o anonimato ao denunciante. Se for necessário, ele poderá ser incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei 9.807/99. Entre os crimes contra a administração pública estão o peculato (apropriação ou desvio de verbas públicas), a prevaricação (atrasar ou prejudicar o cumprimento de atos públicos em benefício próprio) e a corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida). “O incentivo à denúncia por meio de recompensa auxiliará a polícia e o Poder Judiciário na coleta de provas, agilizando os procedimentos investigatórios e judiciais, e propiciando um aumento na resolução de crimes”, avalia o deputado Manato. De acordo com a proposta, a União criará o Fundo de Recepção e Administração de bens e valores recuperados em ações transitadas em julgado. Os recursos para o pagamento, também sigiloso, aos denunciantes, sairão do fundo. Tramitação O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. |